A institucionalização do Ligue 180 como um serviço operado pelo governo federal foi comemorada pela bancada feminina no Congresso e por defensores dos direitos das mulheres. A demanda foi aprovada pela Câmara e o Senado a partir de projeto de lei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher e sancionada, nesta quarta-feira (3), pela presidente Dilma Rousseff (Lei 13.025/14).

O Ligue 180 funciona desde 2005, mas antes era vinculado às Delegacias de Atendimento Especializado às Mulheres (Deams) ou às Delegacias da Polícia Civil. Ao passar a operação do serviço ao Executivo e, em consequência, à Secretaria de Políticas para as Mulheres, a nova lei garante mais estabilidade ao 180, na avaliação da presidente da CPMI e coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

“O importante neste processo de construção de políticas públicas para as mulheres foi, após a aprovação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ter se estabelecido definições de iniciativas que ajudam as mulheres a fazer sua denúncia, a buscar autoridades, tomar iniciativas que a tirem da situação de violência”, destaca. Leia mais.